BR-DEX-05: O esquema do registo da empresa deve ser um código ISO 6523

O que significa

O identificador de registo legal de uma parte (por exemplo o número de matrícula do fornecedor, BT-30, ou do adquirente, BT-47) tem um código de esquema, como o BT-30-1, que indica de que registo vem o número. O código tem de ser um único código da lista ISO 6523 ICD usada pela extensão XRechnung, sem espaços. Ao contrário da regra BR-DEX-04, que se aplica ao identificador da parte, aqui o valor SEPA não é permitido. A regra só se aplica a faturas que usam a extensão XRechnung, e os ficheiros XRechnung CII são verificados da mesma forma.

Porque é importante

O código de esquema indica ao destinatário a que registo pertence o número da empresa. Um código que não consta da lista não pode ser interpretado, pelo que a fatura não passa a verificação e é rejeitada.

Como corrigir

Encontre o número de matrícula nos dados da empresa do seu software de faturação e verifique o respetivo tipo ou esquema. Escolha o código ICD de quatro dígitos do registo de onde o número provém, por exemplo 0002 para um número SIREN francês ou 0106 para um número KvK neerlandês, e retire espaços ou texto adicional. Se não precisar do número de registo na fatura, remova-o.

A regra tal como foi publicada

Any scheme identifier in MUST be coded using one of the ISO 6523 ICD list.

Onde esta regra se aplica