O que significa
Pelo menos uma linha da fatura não tem categoria de IVA (BT-151), o código que diz se a linha é tributada à taxa normal, à taxa zero, isenta de IVA, em autoliquidação, e assim por diante.
Porque é importante
O resumo do IVA e o total do IVA são construídos a partir das categorias das linhas. Sem categoria, o destinatário não consegue verificar nem registar o IVA, e a fatura é rejeitada.
Como corrigir
No seu software de faturação, abra cada linha e escolha a categoria de IVA: S para a taxa normal, intermédia ou reduzida, Z para taxa zero, E para isento de IVA, AE para IVA autoliquidação, K para transmissão intracomunitária de bens, G para exportação e O para fora do âmbito do IVA. Depois gere o ficheiro novamente. Isto vale também para as linhas de uma nota de crédito.
A regra tal como foi publicada
Each Invoice line (BG-25) shall be categorized with an Invoiced item VAT category code (BT-151). Termos de negócio: BG-25, BT-151
Onde esta regra se aplica
| Conjunto de regras | Versão |
|---|---|
| EN 16931 (UBL) | 1.3.17 |
| EN 16931 (UBL credit note) | 1.3.17 |
| EN 16931 (CII) | 1.3.17 |
| XRechnung 3.0 (UBL) | 3.0.2 |
| XRechnung 3.0 (UBL credit note) | 3.0.2 |
| XRechnung 3.0 (CII) | 3.0.2 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (invoice) | 2026.5 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (credit note) | 2026.5 |
| Factur-X 1.09 BASIC | 1.0.9-2 |
| Factur-X 1.09 EN 16931 | 1.0.9-2 |
| ZUGFeRD 2.5 BASIC | 2.5.2 |
| ZUGFeRD 2.5 EN 16931 | 2.5.2 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (invoice) | 2.0.3.13 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (credit note) | 2.0.3.13 |
| NLCIUS (CII) | 1.0.3.13 |
| France CTC (UBL invoice) | 1.4.0-04 |
| France CTC (UBL credit note) | 1.4.0-04 |
| France CTC (CII) | 1.4.0-04 |
| CIUS-RO UBL Invoice 1.0.9 | 1.0.9 |
| CIUS-RO UBL Credit Note 1.0.9 | 1.0.9 |