O que significa
Quando o fornecedor tem um representante fiscal (BG-11), a fatura tem de indicar o NIF desse representante para efeitos de IVA (BT-63), com o prefixo do país, como FR12345678901.
Porque é importante
A lei do IVA exige que a fatura identifique as duas partes, e o software do destinatário usa estes dados para associar a fatura a um fornecedor ou a um cliente. Uma fatura que falhe esta regra é rejeitada por estar incompleta.
Como corrigir
Introduza o NIF do representante fiscal na secção do representante fiscal do seu software de faturação. Se não tiver representante fiscal, elimine essa secção por completo. Em UBL, o NIF vai em cac:PartyTaxScheme/cbc:CompanyID, com cac:TaxScheme/cbc:ID igual a VAT.
A regra tal como foi publicada
Each Seller tax representative party (BG-11) shall have a Seller tax representative VAT identifier (BT-63). Termos de negócio: BG-11, BT-63
Onde esta regra se aplica
| Conjunto de regras | Versão |
|---|---|
| EN 16931 (UBL) | 1.3.17 |
| EN 16931 (UBL credit note) | 1.3.17 |
| EN 16931 (CII) | 1.3.17 |
| XRechnung 3.0 (UBL) | 3.0.2 |
| XRechnung 3.0 (UBL credit note) | 3.0.2 |
| XRechnung 3.0 (CII) | 3.0.2 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (invoice) | 2026.5 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (credit note) | 2026.5 |
| Factur-X 1.09 BASIC WL | 1.0.9-2 |
| Factur-X 1.09 BASIC | 1.0.9-2 |
| Factur-X 1.09 EN 16931 | 1.0.9-2 |
| Factur-X 1.09 EXTENDED | 1.0.9-2 |
| ZUGFeRD 2.5 BASIC WL | 2.5.2 |
| ZUGFeRD 2.5 BASIC | 2.5.2 |
| ZUGFeRD 2.5 EN 16931 | 2.5.2 |
| ZUGFeRD 2.5 EXTENDED | 2.5.2 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (invoice) | 2.0.3.13 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (credit note) | 2.0.3.13 |
| NLCIUS (CII) | 1.0.3.13 |
| France CTC (UBL invoice) | 1.4.0-04 |
| France CTC (UBL credit note) | 1.4.0-04 |
| France CTC (CII) | 1.4.0-04 |
| CIUS-RO UBL Invoice 1.0.9 | 1.0.9 |
| CIUS-RO UBL Credit Note 1.0.9 | 1.0.9 |
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