BR-29: O período da fatura não pode terminar antes de começar

O que significa

Quando a fatura indica as duas datas do período de faturação, a data de início (BT-73) e a data de fim (BT-74), a data de fim tem de ser igual ou posterior à de início. Um período de um só dia repete a mesma data.

Porque é importante

O período de faturação indica ao adquirente e à autoridade fiscal quando os bens ou serviços foram fornecidos, o que pode determinar o período de IVA. Um período que termina antes de começar é impossível, pelo que a fatura é rejeitada.

Como corrigir

Verifique o período do serviço ou da faturação na fatura e troque ou corrija as datas. Uma causa frequente é uma data com o dia e o mês trocados, como 03/04 interpretada como 4 de março em vez de 3 de abril. Se criar o XML manualmente, as datas estão em cac:InvoicePeriod (UBL) ou em ram:BillingSpecifiedPeriod (CII).

A regra tal como foi publicada

If both Invoicing period start date (BT-73) and Invoicing period end date (BT-74) are given then the Invoicing period end date (BT-74) shall be later or equal to the Invoicing period start date (BT-73).

Termos de negócio: BT-73, BT-74

Onde esta regra se aplica