O que significa
Toda a fatura eletrónica tem de conter o identificador da especificação (BT-24). É um código técnico, como urn:cen.eu:en16931:2017, que diz ao destinatário que norma e que regras nacionais ou de rede o ficheiro cumpre.
Porque é importante
O sistema do destinatário lê este código em primeiro lugar para decidir com que regras vai verificar a fatura. Sem ele, o ficheiro não pode ser tratado de todo e é rejeitado.
Como corrigir
Não precisa de escrever este código à mão. Escolha o formato de saída certo no seu software de faturação (por exemplo XRechnung, ZUGFeRD, Factur-X ou Peppol BIS) e exporte de novo. O ATCUD e o código QR da fatura certificada pela AT são outra coisa e não substituem este identificador. Se criar o XML manualmente, acrescente cbc:CustomizationID em UBL ou ram:GuidelineSpecifiedDocumentContextParameter/ram:ID em CII, com o identificador da norma que segue.
A regra tal como foi publicada
An Invoice shall have a Specification identifier (BT-24). Termos de negócio: BT-24
Onde esta regra se aplica
| Conjunto de regras | Versão |
|---|---|
| EN 16931 (UBL) | 1.3.17 |
| EN 16931 (UBL credit note) | 1.3.17 |
| EN 16931 (CII) | 1.3.17 |
| XRechnung 3.0 (UBL) | 3.0.2 |
| XRechnung 3.0 (UBL credit note) | 3.0.2 |
| XRechnung 3.0 (CII) | 3.0.2 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (invoice) | 2026.5 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (credit note) | 2026.5 |
| Factur-X 1.09 MINIMUM | 1.0.9-2 |
| Factur-X 1.09 BASIC WL | 1.0.9-2 |
| Factur-X 1.09 BASIC | 1.0.9-2 |
| Factur-X 1.09 EN 16931 | 1.0.9-2 |
| Factur-X 1.09 EXTENDED | 1.0.9-2 |
| ZUGFeRD 2.5 MINIMUM | 2.5.2 |
| ZUGFeRD 2.5 BASIC WL | 2.5.2 |
| ZUGFeRD 2.5 BASIC | 2.5.2 |
| ZUGFeRD 2.5 EN 16931 | 2.5.2 |
| ZUGFeRD 2.5 EXTENDED | 2.5.2 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (invoice) | 2.0.3.13 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (credit note) | 2.0.3.13 |
| NLCIUS (CII) | 1.0.3.13 |
| France CTC (UBL invoice) | 1.4.0-04 |
| France CTC (UBL credit note) | 1.4.0-04 |
| France CTC (CII) | 1.4.0-04 |
| CIUS-RO UBL Invoice 1.0.9 | 1.0.9 |
| CIUS-RO UBL Credit Note 1.0.9 | 1.0.9 |
Verifique o seu ficheiro
Regras relacionadas
- BR-DE-21 O identificador da especificação deve ser o da XRechnung
- BR-RO-001 O identificador da especificação tem de ser o valor romeno CIUS-RO
- BR-02 O número da fatura é obrigatório
- BR-03 A data da fatura é obrigatória
- BR-04 O código do tipo de fatura é obrigatório
- BR-05 A moeda da fatura é obrigatória