Calendário da faturação eletrónica obrigatória
Todas as datas de início da faturação eletrónica no seu calendário Google, Outlook ou Apple, por país, com as fontes oficiais. Também em JSON e CSV.
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Adicione as datas ao calendário que já utiliza. Escolha todos os países ou apenas um.
Adicionar ao Google Calendar Adicionar ao Outlook (Microsoft 365) Adicionar ao Outlook.com Calendário da Apple e outras aplicações Transferir o ficheiro (.ics)
Próximas datas
| Data | País | O que começa | Estado | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Alemanha | Enviar faturas eletrónicas a empresas Volume de negócios superior a 800 000 € no ano civil anterior | Na lei | Fonte oficial | |
| Espanha | Comunicar os dados das faturas à autoridade tributária Uma sociedade ou outra pessoa coletiva | Na lei | Fonte oficial | |
| Croácia | Enviar faturas eletrónicas a empresas Contribuintes não registados para efeitos de IVA que passam a estar abrangidos pelas regras de emissão e comunicação de faturas à administração fiscal | Na lei | Fonte oficial | |
| Noruega | Comunicar os dados das faturas à autoridade tributária | Na lei | Fonte oficial | |
| Polónia | Enviar faturas eletrónicas a empresas Vendas com IVA iguais ou inferiores a 200 000 000 PLN em 2024 e vendas faturadas com IVA iguais ou inferiores a 10 000 PLN num mês | Na lei | Fonte oficial | |
| Portugal | Enviar faturas eletrónicas a organismos públicos Uma pequena, média ou microempresa, nos termos da Recomendação 2003/361/CE | Na lei | Fonte oficial | |
| Eslováquia | Receber faturas eletrónicas de empresas | Na lei | Fonte oficial | |
| Eslováquia | Enviar faturas eletrónicas a empresas | Na lei | Fonte oficial | |
| Espanha | Comunicar os dados das faturas à autoridade tributária Um trabalhador independente ou uma entidade abrangida pelo regime de atribuição de rendimentos | Na lei | Fonte oficial | |
| França | Enviar faturas eletrónicas a empresas Uma pequena ou média empresa ou uma microempresa (PME, TPE), incluindo os microempreendedores | Na lei | Fonte oficial | |
| França | Comunicar os dados das faturas à autoridade tributária Uma pequena ou média empresa ou uma microempresa (PME, TPE), incluindo os microempreendedores | Na lei | Fonte oficial | |
| Espanha | Receber faturas eletrónicas de empresas Volume de negócios para efeitos de IVA (volumen de operaciones) superior a 8 000 000 € no ano civil anterior | Na lei | Fonte oficial | |
| Espanha | Enviar faturas eletrónicas a empresas Volume de negócios para efeitos de IVA (volumen de operaciones) superior a 8 000 000 € no ano civil anterior | Na lei | Fonte oficial | |
| Espanha | Comunicar os dados das faturas à autoridade tributária Volume de negócios para efeitos de IVA (volumen de operaciones) superior a 8 000 000 € no ano civil anterior | Na lei | Fonte oficial | |
| Bélgica | Comunicar os dados das faturas à autoridade tributária | Ainda não é lei: um projeto de lei ou um anúncio | Fonte oficial | |
| Alemanha | Enviar faturas eletrónicas a empresas Volume de negócios igual ou inferior a 800 000 € no ano civil anterior | Na lei | Fonte oficial | |
| Luxemburgo | Receber faturas eletrónicas de empresas | Ainda não é lei: um projeto de lei ou um anúncio | Fonte oficial | |
| Letónia | Enviar faturas eletrónicas a empresas | Na lei | Fonte oficial | |
| Luxemburgo | Enviar faturas eletrónicas a empresas Pelo menos dois destes critérios ultrapassados na data do balanço de 2026: total do balanço 7 500 000 €, volume de negócios líquido 15 000 000 €, 50 trabalhadores a tempo inteiro | Ainda não é lei: um projeto de lei ou um anúncio | Fonte oficial | |
| Espanha | Receber faturas eletrónicas de empresas Volume de negócios para efeitos de IVA (volumen de operaciones) igual ou inferior a 8 000 000 € no ano civil anterior | Na lei | Fonte oficial | |
| Espanha | Enviar faturas eletrónicas a empresas Volume de negócios para efeitos de IVA (volumen de operaciones) igual ou inferior a 8 000 000 € no ano civil anterior | Na lei | Fonte oficial | |
| Espanha | Comunicar os dados das faturas à autoridade tributária Volume de negócios para efeitos de IVA (volumen de operaciones) igual ou inferior a 8 000 000 € no ano civil anterior e uma sociedade ou outra pessoa coletiva | Na lei | Fonte oficial | |
| Luxemburgo | Enviar faturas eletrónicas a empresas No máximo um destes critérios ultrapassado na data do balanço de 2026: total do balanço 7 500 000 €, volume de negócios líquido 15 000 000 €, 50 trabalhadores a tempo inteiro | Ainda não é lei: um projeto de lei ou um anúncio | Fonte oficial | |
| Espanha | Comunicar os dados das faturas à autoridade tributária Volume de negócios para efeitos de IVA (volumen de operaciones) igual ou inferior a 8 000 000 € no ano civil anterior e um trabalhador independente ou uma entidade abrangida pelo regime de atribuição de rendimentos | Na lei | Fonte oficial |
A Klarbon regista, país a país, a data de início de cada obrigação que acompanha em matéria de faturação eletrónica e de comunicação de dados de faturas, cada uma com a sua fonte oficial. Esta página coloca essas datas no calendário que já utiliza e disponibiliza-lhe o mesmo registo em formato de dados. Basta subscrever uma vez: quando uma data muda no registo, muda também no seu calendário.
O que inclui o calendário?
Um evento de dia inteiro para cada obrigação com data definida, já consagrada em lei ou apenas anunciada: quem tem de receber ou emitir faturas eletrónicas, ou comunicar os respetivos dados, e a partir de quando. Cada evento indica a quem se aplica e tem ligações para a fonte oficial e para o guia da Klarbon sobre o país. Uma data que provém de uma proposta de lei ou de um anúncio do governo fica assinalada com a indicação de que ainda não é lei. As datas já passadas continuam no calendário, para que este mostre a cronologia completa e não apenas o que está para vir.
Com que aplicações de calendário funciona?
No Google Calendar, no Outlook e no Calendário da Apple, a subscrição faz-se num só passo. Em qualquer outra aplicação que leia ficheiros iCalendar (.ics), pode subscrever o calendário a partir do endereço do ficheiro ou importar o ficheiro uma única vez.
O que é que o calendário não lhe diz?
Se uma data se aplica à sua empresa. Estou obrigado à faturação eletrónica? dá-lhe essa resposta em cinco perguntas, no máximo, e a página faturação eletrónica por país apresenta as regras na íntegra. Nada disto constitui aconselhamento fiscal.
Utilize os dados
O mesmo registo, em formato de dados: uma linha por obrigação, com a respetiva fonte oficial e a data da última leitura da fonte. Os ficheiros só mudam quando o registo muda.
Campos
code- O código ISO 3166-1 do país
name- O nome do país em inglês
scope- Entre quem circulam as faturas: B2B (empresas), B2G (organismos públicos), B2C (consumidores) ou reporting (dados das faturas comunicados à autoridade tributária)
obligation- O que a regra impõe: receive (receber), send (emitir) ou report (comunicar)
from- A data de início (ISO 8601), em branco quando a fonte oficial não fixa uma data exata
status- enacted (consta de lei publicada), announced (proposta de lei ou anúncio do Governo) ou verification-required (ainda não confirmado face à lei)
population- Quem abrange, em inglês
source- A fonte oficial
lastResearched- A data da última leitura da fonte (ISO 8601)
guide- O guia do Klarbon sobre o país
Cite como: Klarbon, E-invoicing mandates by country, 2026-11-08, https://klarbon.app/data/e-invoicing-mandates.json
Licença: CC BY 4.0. Pode reutilizar os dados livremente, desde que indique a Klarbon como fonte, com uma ligação para o ficheiro.
Perguntas frequentes
Portugal: quando passa a ser obrigatória a faturação eletrónica?
1 de janeiro de 2021: Enviar faturas eletrónicas a organismos públicos (uma grande empresa: mais de 250 trabalhadores, ou volume de negócios anual superior a 50 milhões de EUR, ou balanço superior a 43 milhões de EUR); 1 de janeiro de 2027: Enviar faturas eletrónicas a organismos públicos (uma pequena, média ou microempresa, nos termos da Recomendação 2003/361/CE). Verificado face às fontes oficiais em 8 de novembro de 2026.
Quais são os próximos prazos da faturação eletrónica?
As próximas datas do registo: Alemanha, a partir de 1 de janeiro de 2027: Enviar faturas eletrónicas a empresas; Espanha, a partir de 1 de janeiro de 2027: Comunicar os dados das faturas à autoridade tributária; Croácia, a partir de 1 de janeiro de 2027: Enviar faturas eletrónicas a empresas; Noruega, a partir de 1 de janeiro de 2027: Comunicar os dados das faturas à autoridade tributária; Polónia, a partir de 1 de janeiro de 2027: Enviar faturas eletrónicas a empresas. Cada uma consta do feed do calendário, com a respetiva fonte oficial.
Como posso adicionar os prazos da faturação eletrónica ao meu calendário?
Em Subscrever, escolha todos os países ou apenas um e, depois, Google Calendar, Outlook ou Apple Calendar e outras aplicações. O seu calendário obtém o ficheiro cerca de uma vez por dia, por isso uma data que mude no registo muda também no seu calendário.
Fontes
- Diretiva 2014/55/UE relativa à faturação eletrónica nos contratos públicos eur-lex.europa.eu
- Comissão Europeia, fichas por país sobre faturação eletrónica (em inglês) ec.europa.eu
- Fonte oficial: Alemanha bundesfinanzministerium.de
- Fonte oficial: Espanha sede.agenciatributaria.gob.es
- Fonte oficial: Croácia porezna.gov.hr
- Fonte oficial: Noruega skatteetaten.no
- Fonte oficial: Polónia ksef.podatki.gov.pl
- Fonte oficial: Portugal espap.gov.pt
- Fonte oficial: Eslováquia financnasprava.sk
- Fonte oficial: França impots.gouv.fr
- Fonte oficial: Espanha sede.agenciatributaria.gob.es
- Fonte oficial: Bélgica dekamer.be
- Fonte oficial: Luxemburgo chd.lu
- Fonte oficial: Letónia vid.gov.lv
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