BR-Z-04: Encargos globais com taxa zero exigem o seu NIF

O que significa

Quando um encargo global da fatura tem a categoria de IVA Z (taxa zero, BT-102), a fatura tem de conter o NIF de IVA do fornecedor (BT-31), o número de registo fiscal do fornecedor (BT-32) ou o NIF de IVA do representante fiscal do fornecedor (BT-63). Basta um dos três.

Porque é importante

Aplicar taxa zero é uma decisão de IVA que só um fornecedor registado para efeitos de IVA pode tomar. Por isso a fatura tem de dizer quem é o fornecedor para efeitos de IVA. Sem essa identificação, a fatura é rejeitada.

Como corrigir

Abra o perfil da empresa no seu software de faturação e preencha o NIF com o prefixo do país, por exemplo PT123456789. Se não tiver NIF de IVA, mas tiver outro número de registo fiscal, indique-o como número de registo fiscal. Se um representante fiscal tratar do IVA em seu nome, o NIF de IVA dele também serve.

A regra tal como foi publicada

An Invoice that contains a Document level charge where the Document level charge VAT category code (BT-102) is "Zero rated" shall contain the Seller VAT Identifier (BT-31), the Seller tax registration identifier (BT-32) and/or the Seller tax representative VAT identifier (BT-63).

Termos de negócio: BT-31, BT-32, BT-63, BT-102

Onde esta regra se aplica