BR-O-10: Categoria O: indique o motivo de não sujeição a IVA

O que significa

Uma entrada do resumo do IVA (BG-23) com a categoria O (não sujeito a IVA) tem de conter o código do motivo de isenção de IVA (BT-121) ou o texto do motivo de isenção de IVA (BT-120). Para esta categoria, é a indicação de por que razão não é aplicado IVA.

Porque é importante

As regras europeias do IVA exigem que uma fatura sem IVA diga porquê. O adquirente e a administração fiscal apoiam-se nessa menção para aceitar que não foi cobrado IVA. Sem ela, a fatura é rejeitada.

Como corrigir

No seu software de faturação, abra a definição de IVA desta categoria e preencha o motivo. Utilize o código VATEX-EU-O com o texto "Não sujeito a IVA", ou a redação que a lei fiscal aplicável exige. A maioria dos programas imprime depois esta menção em todas as faturas que usam a categoria.

A regra tal como foi publicada

A VAT breakdown (BG-23) with VAT Category code (BT-118) " Not subject to VAT" shall have a VAT exemption reason code (BT-121), meaning " Not subject to VAT" or a VAT exemption reason text (BT-120) " Not subject to VAT" (or the equivalent standard text in another language).

Termos de negócio: BG-23, BT-118, BT-120, BT-121

Onde esta regra se aplica