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Fatal

BR-O-09: O valor do IVA da categoria O tem de ser 0

Em resumo

Fatal: falha nas verificações selecionadas.

BR-O-09 significa que o valor do IVA da entrada O (não sujeito a IVA) no resumo do IVA não é 0. Corrija-o para 0 ou, se foi mesmo cobrado IVA, mude as linhas para a categoria de IVA que se aplica.

Nesta página

O que significa

No resumo do IVA (BG-23), o valor do IVA (BT-117) da categoria O (não sujeito a IVA) tem de ser 0 (zero).

Porque é importante

Nesta categoria não se cobra IVA, por isso qualquer valor de IVA contradiz a categoria e o destinatário não o consegue contabilizar. A fatura é rejeitada.

Como corrigir

Defina o valor do IVA da entrada O como 0. Se foi mesmo cobrado IVA, as linhas estão na categoria errada: altere-as para a taxa de IVA que se aplica (normal, intermédia ou reduzida) e exporte de novo.

A regra tal como foi publicada

The VAT category tax amount (BT-117) in a VAT breakdown (BG-23) where the VAT category code (BT-118) is "Not subject to VAT" shall be 0 (zero).

Termos de negócio: BG-23, BT-117, BT-118

Onde esta regra se aplica

Conjunto de regras Versão
EN 16931 (UBL) 1.3.17
EN 16931 (UBL credit note) 1.3.17
EN 16931 (CII) 1.3.17
XRechnung 3.0 (UBL) 3.0.2
XRechnung 3.0 (UBL credit note) 3.0.2
XRechnung 3.0 (CII) 3.0.2
Peppol BIS Billing 3.0 (invoice) 2026.5
Peppol BIS Billing 3.0 (credit note) 2026.5
Factur-X 1.09 BASIC WL 1.0.9-2
Factur-X 1.09 BASIC 1.0.9-2
Factur-X 1.09 EN 16931 1.0.9-2
Factur-X 1.09 EXTENDED 1.0.9-2
ZUGFeRD 2.5 BASIC WL 2.5.2
ZUGFeRD 2.5 BASIC 2.5.2
ZUGFeRD 2.5 EN 16931 2.5.2
ZUGFeRD 2.5 EXTENDED 2.5.2
SI-UBL 2.0 / NLCIUS (invoice) 2.0.3.13
SI-UBL 2.0 / NLCIUS (credit note) 2.0.3.13
NLCIUS (CII) 1.0.3.13
France CTC (UBL invoice) 1.4.0-04
France CTC (UBL credit note) 1.4.0-04
France CTC (CII) 1.4.0-04
CIUS-RO UBL Invoice 1.0.9 1.0.9
CIUS-RO UBL Credit Note 1.0.9 1.0.9
Texto da regra retirado de phive-rules 4.6.4.

Verifique o seu ficheiro

Arraste para aqui a sua fatura eletrónica para ver se a regra BR-O-09 ainda falha e que outras regras falham.

Atualizado em 6 de novembro de 2026