O que significa
Quando uma linha da fatura tem a categoria de IVA O (não sujeito a IVA, BT-151), não pode conter nenhuma taxa de IVA (BT-152), nem sequer 0.
Porque é importante
Um valor fora do âmbito do IVA não tem taxa, nem sequer zero. A taxa zero é outra categoria (Z), pelo que uma taxa aqui torna ambíguo o tratamento do IVA e a fatura é rejeitada.
Como corrigir
No seu software de faturação, defina o artigo ou a linha com a categoria "não sujeito a IVA", sem percentagem. Se o software escreve sempre uma taxa, procure uma opção separada para operações fora do âmbito do IVA ou contacte o apoio técnico do software. Em UBL, omita o cbc:Percent em cac:ClassifiedTaxCategory nessa linha.
A regra tal como foi publicada
An Invoice line (BG-25) where the VAT category code (BT-151) is "Not subject to VAT" shall not contain an Invoiced item VAT rate (BT-152). Termos de negócio: BG-25, BT-151, BT-152
Onde esta regra se aplica
| Conjunto de regras | Versão |
|---|---|
| EN 16931 (UBL) | 1.3.17 |
| EN 16931 (UBL credit note) | 1.3.17 |
| EN 16931 (CII) | 1.3.17 |
| XRechnung 3.0 (UBL) | 3.0.2 |
| XRechnung 3.0 (UBL credit note) | 3.0.2 |
| XRechnung 3.0 (CII) | 3.0.2 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (invoice) | 2026.5 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (credit note) | 2026.5 |
| Factur-X 1.09 BASIC | 1.0.9-2 |
| Factur-X 1.09 EN 16931 | 1.0.9-2 |
| Factur-X 1.09 EXTENDED | 1.0.9-2 |
| ZUGFeRD 2.5 BASIC | 2.5.2 |
| ZUGFeRD 2.5 EN 16931 | 2.5.2 |
| ZUGFeRD 2.5 EXTENDED | 2.5.2 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (invoice) | 2.0.3.13 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (credit note) | 2.0.3.13 |
| NLCIUS (CII) | 1.0.3.13 |
| France CTC (UBL invoice) | 1.4.0-04 |
| France CTC (UBL credit note) | 1.4.0-04 |
| France CTC (CII) | 1.4.0-04 |
| CIUS-RO UBL Invoice 1.0.9 | 1.0.9 |
| CIUS-RO UBL Credit Note 1.0.9 | 1.0.9 |