BR-G-01: Exportação fora da UE exige uma entrada G no resumo do IVA

O que significa

Quando uma linha da fatura (BT-151), um desconto global (BT-95) ou um encargo global (BT-102) usa a categoria de IVA G (exportação fora da UE), o resumo do IVA (BG-23) tem de conter exatamente uma entrada com o código de categoria G (BT-118).

Porque é importante

O resumo do IVA é o quadro do IVA por categoria que o adquirente regista na contabilidade e que a administração fiscal pode verificar. Se uma categoria usada nas linhas faltar ou aparecer duas vezes, os valores não batem certo e a fatura é rejeitada.

Como corrigir

Veja o quadro do resumo do IVA no fim da fatura. Deve existir uma única entrada G, com o total de todos os valores dessa categoria e IVA 0. O software de faturação costuma montar este quadro sozinho, pelo que uma entrada em falta ou duplicada indica, em regra, uma linha editada à mão ou com a categoria errada.

A regra tal como foi publicada

An Invoice that contains an Invoice line (BG-25), a Document level allowance (BG-20) or a Document level charge (BG-21) where the VAT category code (BT-151, BT-95 or BT-102) is "Export outside the EU" shall contain in the VAT breakdown (BG-23) exactly one VAT category code (BT-118) equal with "Export outside the EU".

Termos de negócio: BG-20, BG-21, BG-23, BG-25, BT-95, BT-102, BT-118, BT-151

Onde esta regra se aplica